Associação Mineira de Medicina do Tráfego

REUNIÃO COM O DETRAN - 06/04/18


 
Senhores Sócios/Responsáveis Técnicos, 
 
O DETRAN/MG através da Divisão de Seleção Médica e Psicológica conjuntamente com a Seção de Controle de Clínicas CONVOCAM os responsáveis técnicos médicos das clínicas credenciadas ao DETRAN/MG para receberem instruções relativas ao atendimento de candidatos com necessidades especiais, que serão apresentadas em SEMINÁRIO que acontecerá no dia 06/04/2018 de 08:30 às 12:00, na sede da Associação Médica de Minas Gerais, end. Av. João Pinheiro, 161, Centro, Belo Horizonte. 
 
A convocação em questão se faz com base no parágrafo 1º do artigo 7º do decreto 44.546/07 e no art. 7º inciso VII da portaria 354/12/DETRAN, a saber: 
 
Decreto 44546/07 
 
Art. 7º O requerimento de credenciamento deverá indicar os responsáveis técnicos das áreas de Medicina e de Psicologia, com as especializações específicas preconizadas na legislação de trânsito, cabendo-lhes representar a clínica junto ao DETRAN/MG e fazer cumprir as Resoluções do CONTRAN e o disposto neste Decreto. 
 
§ 1º Aos responsáveis técnicos, além de representar a clínica junto ao DETRAN/MG e responder satisfatoriamente a todas as suas solicitações, compete cumprir e fazer cumprir:
 
I - as Resoluções baixadas pelo CONTRAN; 
 
II - as normas estabelecidas por este Decreto; e 
 
III - a legislação em vigor pertinente à sua categoria profissional e as resoluções emanadas do respectivo Conselho de Profissão. 
 
Portaria 354/12 
 
Art. 7º À Divisão de Seleção Médico - Psicológica do DETRAN/MG incumbe: 
 
VII - supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento das entidades credenciadas, articulando-se com os Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, inclusive editando normas conjuntas, se necessário, a fim de promover o fiel cumprimento dos procedimentos e exigências estabelecidas na legislação pertinente. 
 
Nessa oportunidade serão prestadas orientações e divulgação de roteiro para realização do exame médico que, seguirá as determinações da resolução 425/12/CONTRAN, diretrizes da NBR 14970 da ABNT e, compilação destas produzida pela ABRAMET. 
 
A presença dos responsáveis técnicos será apurada de 08:00 às 08:30 registradas e anotadas na pasta de cada clínica. Na impossibilidade do comparecimento do Responsável Técnico Médico este, deverá designar POR ESCRITO outro médico que integre o quadro profissional da clínica que esteja sob sua responsabilidade. 
 
A ausência injustificada sujeita à clínica a imposição do previsto no TERMO DE CREDENCIAMENTO, item 4.2, alínea f, a saber: 
 
TERMO DE CREDENICAMENTO
 
4.2 Constituem infrações passíveis de aplicação da penalidade de suspensão: 
 
f) descumprimento das normas de trânsito, e de convocações e atos do DETRAN/MG; 
 
Com esta iniciativa o DETRAN estará promovendo o atendimento do candidato com necessidades especiais no seu local de residência contando com parceria das clínicas credenciadas no âmbito do Estado de Minas Gerais. 
 
O evento contará com a participação técnica da ABRAMET, AMMETRA e Seção Médica do DETRAN, e apoio da ACTRANS - Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais e APSIMT - Associação de Profissionais das Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais. 
 
Respeitosamente, 
 
Contato para maiores informações: Seção de Controle de Clínicas - (31) 3273-1168 Seção Médica - (31) 3273-2289 Seção de Avaliação Psicológica - (31) 3273-2344 
 
 
 
 
RODRIGO CAMPOS COMINI - Masp: 369981 
Chefe da Seção de Controle de Clinicas
 

AMMETRA 2018 - Av. João Pinheiro, 161 - Centro - CEP 30130-183 - Belo Horizonte/MG