Associação Mineira de Medicina do Tráfego

Carta aberta aos Congressistas

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Ao Prezado Deputado/Senador

 
A Medicina de Tráfego, as especialidades correlacionadas a esta (Neurologia, Endocrinologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Psiquiatria e Cardiologia) e a sociedade  foram surpreendidas recentemente pela notícia, advinda do Governo Federal, que pretende aumentar o prazo de validade da C.N.H. (carteira nacional de habilitação)  com possibilidade de validade para até 10 anos.

Este fato preocupou bastante a todos, haja vista a enorme quantidade de ocorrências negativas passíveis de acontecer neste enorme intervalo de tempo em várias patologias, significando maior possibilidade de acidentes nas estradas e ruas de nosso país, ceifando mais vidas ainda, o que poderia ser evitado com uma discussão ampla com os Especialistas de cada área, tornando Lei o que as evidências médicas técnico/cientificas mostram com suas pesquisas.

Cito algumas Especialidades intimamente correlacionadas e suas patologias, causadoras de sérios acidentes que podem ser evitados:
 

1. Aspectos na área da Endocrinologia

Na visão do Dr. Flávio Emir Adura, autor de diretrizes médicas e livros da Medicina de Tráfego, dentre eles o Manual do Exame de Aptidão Física e Mental, diz que na evolução crônica do diabetes representarão fatores de risco para a direção veicular: a retinopatia diabética (uma das principais causas de perda da visão); a neuropatia diabética (com alterações motoras e de sensibilidade nos membros inferiores); a doença arterial coronariana e cerebrovascular (possíveis de se manifestar no ato de dirigir representadas por morte súbita) e a insuficiência arterial periférica (que pode evoluir até a amputação de membros).

E também, o maior risco para a segurança de tráfego advém da possibilidade da ocorrência de hipoglicemia em pacientes diabéticos que fazem uso de insulina.

 
2. Aspectos na área da Psiquiatria

Nas diretrizes médicas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e no Manual do Exame de Aptidão Física e Mental, diz sobre o conhecimento dos transtornos mentais orgânicos, (...) transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, esquizofrenias, transtornos esquizotípicos e delirantes, do humor (afetivos), neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes, síndromes comportamentais associadas a distúrbios fisiológicos e de fatores físicos, transtornos de personalidade e do comportamento do adulto, retardo mental, transtornos do desenvolvimento psicológico, demência na doença de Alzheimer e em outras doenças são de fundamental importância para a segurança do candidato e de terceiros.

Além disso, na mesma obra, lê-se que nas exigências por ocasião da habilitação (Capítulo XIV do CTB) o condutor deverá ser penalmente imputável, o que do ponto de vista legal estende-se além da maioridade penal (18 anos de idade para conduzir veículos motorizados), dando margem a interpretações sobre a imputabilidade do condutor do ponto de vista psicopatológico e psiquiátrico.


Considerando a evolução crônica dos quadros psiquiátricos, e a possibilidade de seu desencadeamento em diferentes fases da vida devido à ampla diversidade dos tipos de transtorno, com suas características epidemiológicas específicas, bem como das chances de recorrência e de desestabilização, exigindo manejo adequado dos efeitos colaterais dos psicofármacos utilizados para o seu tratamento, pede-se atenção a essa interface entre a Psiquiatria e a Medicina do Tráfego.

Além disso, considerável quantidade desses psicofármacos utilizados pode impactar a dirigibilidade, causando sonolência e diminuição de reflexos e representam fatores de risco para a direção veicular.

 
3. Aspectos na área da Oftalmologia

É sabido que a Acuidade Visual é responsável por aproximadamente 85% da interação do ser humano com o meio exterior.
Isto nos faz reforçar a certeza de que a baixa da acuidade visual interfere, notória e decisivamente, no ato de dirigir. Lembrando que considerável parcela da população brasileira só se submete à avaliação oftalmológica por ocasião do exame para a obtenção ou renovação da CNH, alertamos para a os riscos de se estender o prazo de validade da CNH que, se efetivado, certamente elevaria muito a possibilidade de acidentes gravíssimos de trânsito.

A propósito, recordamos algumas patologias oftalmológicas, eventualmente detectadas em condutores de veículos, jovens, adultos e idosos. 
Situações estas que, geralmente, se agravam em intervalos de tempo muito inferiores há 10 anos e levando, consequentemente, à baixa da acuidade visual:
- Miopia, Astigmatismos e Ceratocone;
- Diabetes mellitus apresentando lesões anatômicas e funcionais detectáveis à fundoscopia (exame de fundo de olho);
- Glaucoma com redução do Campo Visual;
- Catarata que, frequentemente, evolui rapidamente;
- Degenerações maculares;
- Acometimentos neuro-oftalmológicos;

 
4. Aspectos na área da Cardiologia

Visando uma ação preventiva na saúde dos condutores e a diminuição do número de acidentes, já são avaliados em nosso exame pericial a evolução dos portadores de doenças cardiovasculares ateroscleróticas como HAS (hipertensão arterial sistêmica), angina pectoris, IAM (infarto agudo do miocárdio). Bem como a realização de procedimentos de revascularização miocárdica e angioplastia. Além da potencialização de ocorrências danosas à saúde do motorista por fatores de risco como o diabetes, as hipercolesterolemias e o uso de álcool e drogas.

Além da correlação linear da idade como fator inequívoco de agravo, há acréscimo de comorbidades e complicações, como AVE (acidente vascular encefálico), miocardiopatia isquêmica, novos eventos coronarianos, arritmias, que podem ser relacionados a ictus, preditivos de mal súbito, e aumento da mortalidade, e  deslocamento do eixo de gravidade na avaliação da dirigibilidade.

A HAS, com características epidemiológicas cada vez mais precoces, tem em sua estratificação, nítida correlação com lesões de órgão alvos (cérebro, retina, rins, vasos periféricos), requisitos funcionais para direção segura.

Quanto a ICC (insuficiência cardíaca congestiva), devido à gravidade de sintomas, progressão da doença e polifarmácia empregada, há necessidade de monitorização rigorosa, contemplando comorbidades como doença arterial coronariana, HAS, diabetes arritmias e valvulopatias.

Valvulopatias com próteses (biológicas ou mecânicas) e dispositivos eletrônicos implantáveis tem em sua avaliação funcional o tempo como fator limitante de gravidade.

Não podemos deixar de ressaltar a importância do exame pericial, como de suma importância, na implantação de medidas de diagnóstico e tratamento contínuo, além de avaliação de riscos psicossociais.

Salientando que pelo caráter inclusivo da gradual perda da capacidade de dirigibilidade, o inequívoco avanço dos prazos de reavaliação pericial do condutor configuram uma cisão nas políticas de saúde pública, afetando inúmeras outras Especialidades.

Solicito a Vossa Excelência, em razão de nossa experiência e conhecimento das patologias associadas ao trânsito, posicionamento quanto ao prolongamento do prazo de validade da CNH e sua consequência no que tange ao aumento proporcional da insegurança no trânsito.

Estudos publicados e literatura mundial especializada demonstram que haverá um aumento significativo da mortalidade e morbidade, já que a maioria dos condutores apresentam complicações em suas patologias crônicas ao longo dos anos.

E muitas vezes essas evoluções desfavoráveis de doenças pré-existentes só são diagnosticadas durante o ato pericial realizado pelo Médico Especialista em Medicina de Tráfego, que além de promover o encaminhamento para o colega especialista da patologia em questão, avalia ainda a necessidade de redução da validade da CNH e exame médico para prazo inferior ao concorrido (atualmente 5/5 anos até 64 anos e 3/3 anos a partir de 65 anos).

 
5. Aspectos na área de Otorrinolaringologia

Haja vista a enorme quantidade de ocorrência negativas passíveis de acontecer nesse novo intervalo de tempo proposto, 10 anos, as complicações otoneurológicas, devem cursar com a inaptidão temporária do direito de dirigir até a resolução do quadro, frente ao risco aumentado de acidentes envolvendo todos que se relacionam com o trânsito (motoristas e pedestres).

Pacientes com disacusias superiores a 40db, bilateralmente, não passíveis de correção, são considerados inaptos para direção veicular nas categorias C, D , E.

Considerando a evolução progressiva da acuidade auditiva nessas patologias, o aumento do prazo de validade da CNH e exame médico para 10 anos, torna-se mais um elemento com interferência direta no aumento de acidentes, sendo ainda mais preocupante quando apresentada por motoristas de veículos de passageiros e carga pesada.

 
Além das disacusias anteriormente relatadas, a SAOS (síndrome de apneia obstrutiva do sono) é uma comorbidade de apresentação rápida, no caso de síndrome plurimetabólica (diabetes, HAS, dislipidemias e obesidade), que deve ser avaliada em todos os candidatos/condutores, já sendo obrigatória sua avaliação para condutores que exercem atividade remunerada nas categorias C,D,E.

A literatura vigente diz que os candidatos que, após tratamento e/ou indicação de uso de prótese auditiva tiverem, na média aritmética das frequências de 500, 1000 e 2000Hz, no ouvido melhor, perda auditiva igual ou superior a 40db, só poderão ser considerados aptos para a condução veicular nas categorias A e B.

Os candidatos e condutores que apresentarem alto risco de SAOS são considerados inaptos temporários até a realização de avaliação otorrinolaringológica e polissonografia.

Conclui-se, portanto que o aumento no prazo da validade da CNH e exame médico, não é benéfico para condutores que apresentam patologias otorrinolaringológicas diagnosticadas ou até mesmo desconhecidas pelos mesmos, aumentando assim o risco de acidentes no trânsito.

 
6. Na área da Neurologia

A Neurologia ocupa-se de uma grande quantidade de ocorrências negativas passíveis de acontecer neste enorme intervalo de tempo proposto, 10 anos,em várias patologias comumente apresentadas por candidatos e condutores, dentre elas cita-se AVE (acidente vascular encefálico), Doença de Parkinson,  Alzheimer,  Doenças Degenerativas e Epilepsia, aumentando assim a possibilidade de acidentes de trânsito.

Observa-se ainda risco aumentado quando essas doenças anteriormente citadas se manifestam em condutores que possuem CNH válida, visto que interferem diretamente em sua capacidade de dirigibilidade, com consequente aumento do risco de acidentes.

Normalmente nessa situação deve-se proceder com nova avaliação pericial pelo Médico Especialista em Medicina de Tráfego, para avaliação da aptidão para condução e necessidade de adaptações veiculares, diminuindo assim o risco de acidentes.

 
7. Aspectos na área da Psiquiatria

Várias patologias como, por exemplo, depressão, ansiedade, esquizofrenia e transtornos causados por substâncias psicoativas e seus respectivos tratamentos psicofarmacológicos, significam maior possibilidade de acidentes nas estradas e ruas de nosso país, ceifando mais vidas ainda, o que poderia ser evitado com o prazo de validade de 5 anos e não aumentando esta latência para 10 anos.

Citando Dr. Flávio Emir Adura autor de diretrizes médicas e livros da Medicina de Tráfego, dentre eles o "Manual do Exame de Aptidão Física e Mental", onde ele reconhece que “o conhecimento dos transtornos mentais orgânicos, (...) transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, esquizofrenias, transtornos esquizotípicos e delirantes, do humor (afetivos), neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes, síndromes comportamentais associadas a distúrbios fisiológicos e de fatores físicos, transtornos de personalidade e do comportamento do adulto, retardo mental, transtornos do desenvolvimento psicológico, demência na doença de Alzheimer e em outras doenças são de fundamental importância para a segurança do candidato e de terceiros.”

Além disso, na mesma obra, lê-se que “nas exigências por ocasião da habilitação (Capítulo XIV do CTB) o condutor deverá ser penalmente imputável, o que do ponto de vista legal estende-se além da maioridade penal (18 anos de idade para conduzir veículos motorizados), dando margem a interpretações sobre a imputabilidade do condutor do ponto de vista psicopatológico e psiquiátrico.”

Considerando a evolução crônica dos quadros psiquiátricos, e a possibilidade de seu desencadeamento em diferentes fases da vida devido à ampla diversidade dos tipos de transtorno, com suas características epidemiológicas específicas, bem como das chances de recorrência e de desestabilização, exigindo manejo adequado dos efeitos colaterais dos psicofármacos utilizados para o seu tratamento, pede-se atenção a essa interface entre a Psiquiatria e a Medicina do Tráfego.

Além disso, consideráveis quantidades desses psicofármacos utilizados podem impactar a dirigibilidade, causando sonolência e diminuição de reflexos e representam fatores de risco para a direção veicular.

 
8. Aspectos na área da Ortopedia

Aos jovens, a Seguradora já impõe taxas mais altas. Estes fazem esforços maiores, movimentos forçados, repetitivos, assumem posições viciosas, fazem maior uso de celulares, na direção ou fora dela. Fatos que trazem diversos transtornos musculo- esqueléticos, com sintomas variados, podendo implicar em episódios de agudização de dores e importante incapacidade funcional.

A prática de esportes, traumatismos, acidentes, fraturas, são fatores que podem gerar diversos tratamentos, conservadores ou cirúrgicos, imobilizações, órteses e próteses. Implantes, artrodeses e amputações.

Temos que lembrar ainda, das patologias ortopédicas degenerativas progressivas e também das reumatológicas, que muitas vezes Indicam procedimentos cirúrgicos.

Assim, do ponto de vista ortopédico, temos muitas disfunções de saúde que podem deixar sequelas incongruências articulares, limitação de movimentos, diminuição de força, diminuição de agilidade num período de tempo relativamente curto.

Uma avaliação coerente e com base científica das patologias ortopédicas, pois o aumento do prazo de validade mais longo trará mais insegurança no trânsito, já que os condutores quando apresentam complicações em suas patologias crônicas, são enviados ao especialista para avaliação.

A partir dessa breve e sustentada exposição do ponto de vista de várias Especialidades que se relacionam com a Medicina de Tráfego, associada a nossa longa experiência e conhecimento das patologias relacionadas ao trânsito, propomos o início de uma discussão ampla e multidisciplinar no sentido de reavaliar se tal prazo de validade mais longo poderia trazer mais insegurança no trânsito, visto que estudos e a literatura mundialmente conhecidos colaboram para o entendimento de que tal medida poderá cursar com o aumento significativo dos riscos aos envolvidos no trânsito (motoristas e pedestres), além do grande impacto epidemiológico sobre a saúde pública, na medida em que muitas doenças somente são diagnosticadas durante o ato pericial para obtenção ou renovação da CNH.

A Medicina do Tráfego é essencialmente preventiva. Somente através do Exame de Aptidão Física e Mental é possível identificar os motoristas que podem aumentar o risco de acidentes no trânsito, o que acarreta grande aumento nos gastos públicos, seja através de tratamentos hospitalares, reabilitação de acidentados, pagamentos de benefícios ou tratamento psicológico de parentes de vítimas.

É consenso não somente para a medicina do tráfego, mas também para todas as especialidades afins, que a ampliação do prazo de validade da CNH e exame médico para período superior a 05 anos, reduzirá drasticamente a capacidade de avaliação primo-diagnóstica de doenças desconhecidas pelo examinado e a possibilidade de identificação da evolução desfavorável de doenças pré-existentes, com consequências trágicas no que tange à morbimortalidade dos envolvidos diariamente com o trânsito.
 
Agradecendo antecipadamente sua atenção, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
 

 
 

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